O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, instituiu nesta segunda-feira (2) uma comissão técnica para discutir o cumprimento do teto remuneratório do funcionalismo público e elaborar uma proposta de regra de transição sobre o tema.

O grupo terá prazo até 20 de março para concluir os trabalhos e entregar uma nota técnica às cúpulas dos Três Poderes. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 54, publicada nesta segunda.

A comissão atuará como órgão consultivo e será composta por representantes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Também foram convidados integrantes da PGR (Procuradoria-Geral da República), do TCU (Tribunal de Contas da União) e da DPU (Defensoria Pública da União).

O objetivo é garantir o cumprimento do teto constitucional e formular uma proposta para as ações que discutem o tema no Supremo — a Reclamação 88.319 e a ADI 6.606. Esses processos tratam da suspensão de verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, que vinham sendo usadas para elevar os salários do funcionalismo acima do teto, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

O STF voltará a analisar o tema no plenário em 25 de março, quando serão julgadas as liminares concedidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão nacional dessas verbas irregulares.

Segundo a portaria, a comissão realizará seis reuniões presenciais na sede do Supremo, sempre às quartas e sextas-feiras, entre 4 e 20 de março, às 10h. Ao final, deverá apresentar uma nota técnica com a síntese dos consensos, ressalvas e eventuais divergências registradas durante os debates.

O documento também prevê que o grupo poderá solicitar contribuições de órgãos públicos, entidades privadas, especialistas e representantes da sociedade civil.

A expectativa é que a proposta técnica esteja concluída antes da retomada do julgamento pelo plenário.

CNN Brasil