A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao STF contra a decisão do ministro Flávio Dino que afastou a aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes. Com o recurso apresentado nesta segunda-feira (30), o caso agora será analisado pelo plenário da Corte. A PGR defende que a penalidade continua válida e não foi extinta pela legislação.

Na decisão anterior, Dino entendeu que, após a reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria compulsória deixou de ter base constitucional como sanção administrativa. Para o ministro, em casos graves, a punição adequada deve ser a perda do cargo, respeitando o devido processo legal e a atuação do Conselho Nacional de Justiça.

O caso envolve um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que contestou sanções aplicadas após investigação sobre irregularidades, como demora em processos e falhas na gestão da vara. A decisão reacende o debate sobre como punir magistrados no país e agora será definida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

O ANTAGONISTA