A Suprema Corte do Reino Unido decidiu por unanimidade que a definição legal de mulher deve ser baseada no sexo biológico, conforme a Lei da Igualdade de 2010 . O entendimento foi adotado após uma disputa judicial entre o grupo For Women Scotland e o governo da Escócia, que defendia o reconhecimento de pessoas trans com certificado de gênero nas mesmas condições legais.

Os juízes concluíram que termos como “mulher” e “sexo” na legislação devem ser interpretados a partir do critério biológico. Ao mesmo tempo, o tribunal ressaltou que pessoas trans continuam protegidas por lei contra discriminação, incluindo casos de assédio e tratamento desigual. A decisão também reforça a legalidade de espaços exclusivos por sexo, como vestiários, enfermarias e abrigos, desde que respeitados critérios legais.

O caso teve origem em uma lei escocesa de 2018 sobre cotas de gênero no setor público e passou por diferentes instâncias até chegar à Suprema Corte. A decisão foi comemorada por ativistas que defendem a distinção biológica, enquanto representantes de grupos ligados aos direitos trans criticaram o entendimento e alertaram para possíveis impactos sociais.

O governo escocês informou que vai avaliar as consequências do julgamento antes de adotar novas medidas. Já autoridades britânicas afirmaram que a decisão traz mais segurança jurídica e clareza na aplicação das regras sobre direitos baseados no sexo.

BBC NEWS