Mesmo após o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, dizer que Roberta Luchsinger não é amiga dele, notícia do portal R7 aponta: "Dino suspende quebra de sigilo de amiga de Lulinha". A determinação judicial derruba uma decisão da CPMI do INSS.

A quebra do sigilo de Roberta foi aprovada pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) na quinta-feira (26), na mesma votação em que o colegiado decidiu pela mesma medida contra o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão de Dino abrange apenas o caso de Roberta, que entrou com pedido no STF contra a medida aprovada pela CPMI. Para o ministro, a votação “em globo” de 87 requerimentos — como convocações de pessoas a depor, quebras de sigilo bancário e fiscal, entre outros — “parece não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais”.

“Mostra-se presente o perigo de dano ao direito à intimidade da impetrante [Roberta] se quebrado o sigilo bancário e fiscal sem a devida fundamentação da autoridade competente. Neste ponto, vejo pertinente suspender o ato até que a CMPI — se entender cabível — proceda à nova deliberação, conforme acima enunciado”, entendeu o ministro.

O ministro ainda disse ser “fácil discernir o que ocorre quando necessárias investigações são feitas de modo atabalhoado, ignorando os trilhos da legalidade”. “Atos de vontade prevalecem momentaneamente, para logo adiante nulidades serem declaradas, frustrando o justo anseio de aplicação das sanções contra perpetradores de ilícitos”, completou.