O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, fez nesta quarta-feira um dos discursos mais duros contra a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que, segundo ele, interrompe uma deliberação tomada no âmbito do Congresso. Diante da comissão, Viana questionou “até quando” o Parlamento aceitará que decisões “soberanas” sejam sustadas quando alcançam “estruturas de poder” e afirmou que “passou da hora” de reequilibrar a relação entre os Poderes, citando que a investigação mira crimes contra “aposentados, viúvas e idosos”.
Na fala, Viana disse que a CPMI do INSS “não é decorativa” e que o Congresso “representa o povo brasileiro”, exigindo respeito às prerrogativas de investigar por meio de CPIs “transparentes e constitucionalmente” previstas. O senador sustentou que o que está em jogo não é apenas o avanço de uma apuração, mas o “equilíbrio entre os poderes”, e afirmou que a história registrará quem ficou ao lado “dos mais fracos” e quem preferiu “impedir que a verdade fosse investigada” sobre o que chamou de “roubalheira no INSS brasileiro”.
O presidente da CPMI afirmou ainda que a decisão do STF causa “estranhamento” por questionar uma prática “histórica” de votações em bloco, algo que, segundo ele, ocorre também no próprio Supremo. Viana disse que a comissão cumprirá a decisão por ser do STF, mas indicou reação institucional: relatou que a Advocacia do Senado avalia recursos, como embargos de declaração e recurso para a Turma, e voltou a defender o fim das “decisões monocráticas” capazes de paralisar atos do Congresso. Ele também sinalizou que não pretende submeter nova votação enquanto não houver definição sobre os recursos, sustentando que “a comissão é soberana” e que o Congresso “tem que ser respeitado”.
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