O relator da CPMI do INSS, deputado federal Alfredo Gaspar, afirmou que a decisão monocrática do ministro Flávio Dino, do STF, é “atípica” e representa um “péssimo exemplo para a democracia” ao deslegitimar uma deliberação de colegiado no Congresso. Em declaração durante a sessão, Gaspar disse que a comissão enfrenta “obstáculos reais quase intransponíveis” para chegar aos “grandes corruptos da nação” e declarou que a CPMI “não vai admitir a interferência de um poder” no trabalho de investigação do Parlamento.

Gaspar criticou o que classificou como abertura de um precedente perigoso, ao sustentar que uma votação considerada legítima e reconhecida como regimental não poderia ser desmerecida por decisão individual de ministro. Em tom de confronto, ele perguntou “a quem interessa” a blindagem de nomes e empresas citados no debate, afirmando que há “muita coisa a ser esclarecida” e que a decisão “cabe como uma luva” para proteger investigados com “explicação a dar ao povo brasileiro”.

Na sequência, o relator reforçou o discurso de separação de poderes, dizendo que a decisão “arrancou a harmonia entre os poderes” ao atingir a independência do Congresso. Gaspar ainda fez distinção: disse que, quando o ministro atua para “proteger o dinheiro público” em investigações envolvendo parlamentares, isso seria correto, mas questionou por que, na visão dele, haveria “proteção” quando a apuração alcança “grandes empresários, grandes banqueiros” e “filhos do presidente da República”.

Ao fim, o relator informou que a Advocacia do Senado já trabalha em medidas para contestar a decisão, mencionando embargos de declaração e recurso para a Turma. A CPMI do INSS, segundo os parlamentares, seguirá pressionando para manter o rumo da investigação e defender as prerrogativas do Congresso, sustentando que o foco é apurar irregularidades que atingem diretamente aposentados e pensionistas.