O Ministério Público Federal ocupa posição central no sistema acusatório brasileiro. Espera-se, portanto, da Procuradoria-Geral da República (PGR) uma atuação técnica, independente e célere. Mas, em diferentes momentos da história, a atuação vacilante de seus titulares chamuscou a credibilidade do órgão e reforçou as críticas de que há no País uma seletividade jurídica.
A PGR já teve o “engavetador-geral” da República, apelido dado a Geraldo Brindeiro, nos anos 1990. Depois o excessivo Rodrigo Janot e sua célebre frase “enquanto houver bambu, lá vai flecha”.
Augusto Aras ganhou fama de omisso durante a pandemia, no governo Jair Bolsonaro. Agora, Paulo Gonet candidata-se ao título de inerte, diante do caso Master. Postura que causa incômodo entre os pares e em ala do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo menos três decisões de Gonet criaram nuvem sobre a atuação da PGR e dificultaram o avanço das investigações. A avaliação foi feita em gabinetes na PF e também do Supremo esta semana, após ele rejeitar o pedido de prisão de Daniel Vorcaro e outros envolvidos no escândalo. A leitura, nos bastidores, foi de que Gonet decidiu ficar parado.
O procurador-geral já rejeitou pedidos de suspeição de Dias Toffoli para julgar o caso Master, apesar das relações do magistrado com o banqueiro e dos negócios de sua empresa com o cunhado de Vorcaro. Também não viu ilegalidade em contrato da esposa de Alexandre de Moraes com o Master ou motivo para apurar suposta pressão do ministro sobre o Banco Central.
A discordância jurídica do procurador-geral, em cada uma dessas medidas, não significa, por si só, uma irregularidade disciplinar. Mas a miopia de Paulo Gonet para enxergar problemas apontados pela PF ou revelados pela imprensa sobre importantes figuras na República amplia a desconfiança pública nas instituições quando se trata de investigação de crimes financeiros e envolve nomes de gente poderosa.
O escândalo do Banco Master tem se revelado um teste de estresse para o Estado de Direito. A reação do ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, ao advertir que não se curvará a protelações ou inações, expõe a gravidade do momento.
Quando a Polícia Federal concluir o inquérito, caberá ao procurador-geral da República decidir se oferecerá denúncia para abrir ação penal ou arquivamento.
Coluna do Estadão
