O procurador-geral da República, Paulo Gonet, respondeu às críticas do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela atuação na investigação sobre o caso do Banco Master. Em petição encaminhada à Corte nesta sexta-feira (6/3), o PGR ressaltou que a análise de casos criminais pelo órgão não pode ser considerada “uma formalidade vazia de importância” e afirmou que o prazo assinado pelo relator não é estabelecido em lei — surgindo “da impressão” sobre “o tempo que lhe pareceu ideal”. A resposta está sob sigilo nos autos do processo, no qual o Metrópoles teve acesso.
Nesta semana, Mendonça criticou a atuação da Procuradoria ao cobrar urgência nas investigações.
Ao rebater o ministro, Gonet citou que as petições da PF continham mais de 700 páginas e afirmou que “os fatos – mesmo os mais graves – não podem deixar, por exemplo, de ser situados no tempo, até mesmo para que os pressupostos das medidas requeridas sejam avaliados em boa técnica. Recorde-se que a gravidade do delito, como ensina a boa jurisprudência do STF, não basta em si para justificar toda e qualquer medida cautelar”, escreveu.
O PGR apontou a complexidade da investigação e a falta de tempo hábil para apresentar um parecer sobre o caso.
“O prazo assinado pelo relator no caso não é estabelecido em lei especificamente. O prazo surgiu da impressão do relator sobre o tempo que lhe pareceu ideal para a manifestação da Procuradoria-Geral da República”, disse.
“A manifestação da Procuradoria-Geral da República apontou a impossibilidade de uma análise dos pedidos de diversas ordens, abrangendo quinze alvos diferentes, num caso de notória complexidade”, acrescentou.
Segundo a Polícia Federal, Daniel Vorcaro liderava um grupo criminoso destinado à obtenção de informações sigilosas sobre as investigações que envolviam o nome dele, além de ordenar ações de intimidação contra jornalistas e adversários.
Antes de deliberar sobre medidas cautelares dessa natureza, é procedimento usual que o relator abra prazo para manifestação da PGR. Em 27 de fevereiro, Mendonça fixou 72 horas para que o chefe do Ministério Público Federal (MPF) se posicionasse, ressaltando a urgência do caso. O prazo, contudo, não foi cumprido. No dia seguinte ao vencimento, o órgão alegou que o tempo estipulado era de “impossível atendimento”, diante da complexidade dos fatos e do número de investigados.
A PGR sustentou que não vislumbrava “perigo iminente, imediato” que justificasse a análise em prazo reduzido.
Puxão de orelha
André Mendonça deu um duro recado à PGR e afirmou que a urgência decorre do “perigo iminente a bens jurídicos da mais elevada relevância” e declarou ser motivo de preocupação o entendimento da Procuradoria de que não haveria risco imediato. Para o magistrado, o conjunto probatório reunido pela PF revela a necessidade de pronta atuação do Judiciário para evitar danos.
O relator também mencionou indícios de acesso indevido a sistemas sigilosos da própria PF, do MPF e até de organismos internacionais, como a Interpol. Em um trecho mais direto, Mendonça diz lamentar a postura da PGR diante de “robusto quadro fático-probatório” e que a demora revela-se “extremamente perigosa para a sociedade”.
“Portanto, se as medidas requeridas pela Polícia Federal não forem acolhidas, em caráter de urgência, pode-se colocar em risco a segurança e a própria vida de pessoas que se tornaram vítimas dos ilícitos apontados nestes autos, bem como dificultar, sobremaneira, a recuperação de ativos bilionários que foram desviados dos cofres públicos e de particulares atingidos pelos variados crimes contra o sistema financeiro nacional apurados nestes autos”, escreveu o magistrado.
Metrópoles
