A área técnica do Tribunal de Contas da União recomendou o arquivamento do pedido de investigação sobre o contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia ligado ao ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski.

Segundo uma reportagem da Folha de S.Paulo, no parecer, concluído no último dia 6, os auditores apontaram que não há indícios suficientes de irregularidade que justifiquem a atuação do TCU. Um dos principais argumentos é que os recursos envolvidos no contrato têm natureza privada, o que afasta a possibilidade de dano ao erário.

Os técnicos também avaliaram que eventual conflito de interesses deve ser analisado por outros órgãos, como a Controladoria-Geral da União e a Comissão de Ética Pública da Presidência. Segundo o relatório, a simples existência de um possível conflito não é suficiente para acionar o tribunal.

O caso ainda será analisado pelo relator, o ministro Augusto Nardes, antes de eventual decisão do plenário da Corte. O contrato entre o Banco Master e o escritório teria movimentado pelo menos R$ 6,1 milhões entre 2023 e 2025.

Em nota, a defesa de Lewandowski afirmou que ele deixou o escritório antes de assumir o Ministério da Justiça, seguindo a legislação. Já a defesa do empresário Daniel Vorcaro declarou que a contratação ocorreu dentro de parâmetros legais e técnicos.