Os vereadores de Natal aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 244/2026, de autoria do chefe do Executivo municipal, que cria um novo regime jurídico para os benefícios tarifários no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) de Natal. A iniciativa segue para sanção e integra o pacote de medidas da Prefeitura voltado à reorganização do transporte coletivo, com foco na ampliação do acesso e no estímulo ao uso do sistema.
Entre os principais pontos, o texto prevê gratuidade no transporte para estudantes das redes públicas municipal e estadual do ensino fundamental e médio que residam a mais de 500 metros da escola. A medida foi destacada pela vereadora Nina Souza (PL), que ressaltou o alcance da proposta. “A gente parabeniza o prefeito Paulinho Freire que, além das obrigações estaduais que já banca, vai pagar a gratuidade dos alunos da rede estadual também. Isso é um marco, é algo muito importante”, afirmou.
Para os demais estudantes matriculados em instituições de ensino em Natal, está mantida a meia-passagem, que também passa a ser aplicada de forma ampliada em feriados, quando todos os usuários poderão pagar tarifa reduzida. O projeto ainda garante gratuidade no transporte em dias de eleição e para candidatos nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Outro destaque é a possibilidade de implantação de tarifa zero aos domingos e em períodos específicos para deslocamentos em áreas estratégicas da cidade, como os bairros do Alecrim e Cidade Alta. A medida busca incentivar a movimentação econômica, o comércio local e a ocupação de espaços urbanos, além de contemplar eventos públicos municipais.
Relator da matéria na Comissão de Justiça, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou o impacto econômico das ações. “São duas áreas importantes que promovem movimentação econômica na cidade, geração de emprego, desenvolvimento econômico, mas que têm sofrido com a falta de incentivos e esvaziamento e agora serão beneficiadas também com esse pacote de gratuidades”, disse.
O projeto também estabelece regras mais rígidas de controle e penalidades para o uso indevido dos benefícios tarifários, com o objetivo de garantir maior fiscalização e evitar fraudes no sistema.
Além da proposta voltada ao transporte público, os vereadores aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei nº 239/2026, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Casa.
Outras quatro matérias foram apreciadas em primeira discussão e retornam ao plenário na próxima sessão.
