O Palácio do Planalto formalizou, na noite desta terça-feira (14), o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga apenas um.
A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e ocorre após reunião entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta. No encontro, Lula reforçou a intenção de que o texto tramite em regime de urgência, com prazo de até 45 dias para análise no Congresso.
Apesar disso, Hugo Motta defende outro caminho: que o tema seja tratado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele indicou que pretende ouvir os líderes partidários antes de qualquer definição, mantendo o cronograma das propostas já em andamento na Casa.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o impasse sobre o envio do projeto foi superado e que há entendimento entre Executivo e Legislativo para discutir a matéria nas próximas semanas.
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