A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental que atuam em ações externas de inspeção, vistoria e apuração de infrações ambientais. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir a categoria entre as que podem portar arma legalmente. O objetivo é garantir a segurança dos agentes que atuam em biomas vulneráveis, como a Amazônia e o Pantanal.

A justificativa do projeto aponta que fiscais ambientais enfrentam redes de criminalidade armada durante operações em campo, incluindo desmatadores, garimpeiros ilegais e traficantes de animais silvestres. Nos últimos anos, casos de ameaças e agressões contra agentes do Ibama e do ICMBio se tornaram recorrentes. O texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário.