O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determine ao governo do Rio de Janeiro o envio integral dos laudos das mortes decorrentes da megaoperação Contenção, realizada em outubro do ano passado nos complexos da Penha e do Alemão.
A solicitação foi protocolada no âmbito da ADPF das Favelas e reforça uma demanda da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), que apontou falta de acesso a exames capazes de esclarecer as circunstâncias das mortes.
No documento, Gonet afirma que há a necessidade de acesso “à documentação pericial produzida no contexto da Operação Contenção, em especial dos laudos necroscópicos elaborados pelo Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro (IML-RJ)”.
“Conforme relatado, a Defensoria Pública e movimentos sociais que representam as vítimas foram impedidos de acompanhar os exames periciais e de, posteriormente, acessar os laudos emitidos pelo IML. Essa atuação, contrária aos padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, simboliza revitimização e mais uma violação de direitos”, escreveu o procurador Julio José Araujo Junior.
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro informou que todos os dados solicitados, incluindo laudos e imagens, já foram encaminhados ao STF.
Em março, o ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL-RJ), afirmou que a megaoperação “higienizou mais de 115 vagabundos”.
“Nosso maior legado é que o Rio de Janeiro hoje tem lado. As pesquisas de opinião mostraram que 90% das pessoas que moram lá (na Penha e o Alemão) foram favoráveis à operação policial que higienizou mais de 115 vagabundos. Se pudesse ter sido mais, teria sido. Pelo menos foram 115 a menos subjugando a população”, disse Castro, durante evento de entrega de viaturas e bicicletas ao programa Segurança Presente.
Em seu discurso, Castro fez uma ressalva de que não celebra mortes, mas que a polícia representa “a última fronteira entre a anarquia e o Estado”.
“Se o Estado se acovarda, quem ocupa é o crime. E quando o crime ocupa, ele cobra taxa, ele impõe silêncio, ele decide quem vive e quem morre. A nossa obrigação é não permitir que o medo vire regra. Segurança pública não é espetáculo, é garantia de liberdade para quem acorda às cinco da manhã e quer apenas trabalhar”, afirmou.
O ANTAGONISTA
