Os vereadores de Natal aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (22), nove projetos de lei, sendo três em discussão única e um em regime de urgência. A pauta contemplou iniciativas voltadas à inclusão social, acessibilidade, modernização urbana e ampliação de serviços públicos no município.
Entre os destaques, foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 282/2026, de autoria do Executivo municipal, que altera a Lei nº 7.973/2025 para ampliar a autorização de contratação de operação de crédito junto a outras instituições financeiras públicas nacionais ou multilaterais internacionais. A proposta busca viabilizar investimentos na área de assistência social.
A vereadora Nina Souza (PL) ressaltou a importância da matéria para a ampliação da rede socioassistencial da cidade. “Esse financiamento possibilitará a construção da maior rede de assistência do Nordeste. Hoje, temos mais de 40 imóveis alugados, gerando um custo elevado. Com esse projeto, poderemos investir em estruturas próprias e ampliar o atendimento à população”, destacou. Segundo ela, a iniciativa poderá beneficiar mais de 900 mil pessoas.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 662/2023, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que obriga os Centros de Formação de Condutores (CFCs) a disponibilizarem veículos adaptados para pessoas com deficiência. O parlamentar enfatizou o impacto da medida na inclusão. “Muitas pessoas com deficiência querem tirar a habilitação, mas não encontram veículos adaptados nas autoescolas. Esse projeto garante mais acessibilidade para todos”, afirmou.
Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 688/2025, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que institui a Biblioteca Pública Municipal Virtual. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso à leitura e à pesquisa por meio de plataformas digitais. “É uma ferramenta de inclusão social, permitindo que estudantes tenham acesso ao conhecimento sem sair de casa”, explicou o autor.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 34/2024, de autoria da vereadora Nina Souza, que torna obrigatória a implantação de cabeamento subterrâneo em novas avenidas da capital. A medida busca aumentar a segurança e melhorar o aspecto urbano da cidade. “Além da estética, estamos falando de segurança, evitando acidentes e reduzindo furtos de cabos, que causam prejuízos ao poder público e à população”, pontuou.
