A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1, em meio a uma disputa entre Congresso e governo sobre o ritmo e o formato da mudança. Com o aval do colegiado, o próximo passo é a criação de uma comissão especial, onde o mérito da proposta será debatido.
O parecer aprovado foi apresentado pelo relator, o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que se manifestou pela constitucionalidade da matéria ainda na semana passada. Nesta etapa, os parlamentares analisaram apenas se a proposta atende aos requisitos legais para tramitação, sem entrar no conteúdo das mudanças.
Em seu voto, o relator defendeu a adoção de uma fase de transição para permitir a adaptação dos setores econômicos, além da discussão de possíveis compensações ao setor produtivo. Esses pontos, contudo, serão discutido mais profundamente na próxima etapa de tramitação.
O GLOBO