O STM (Superior Tribunal Militar) decidiu nesta quarta-feira (22) permitir a realização de novas diligências no processo que pode avaliar a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro no quadro de oficiais das Forças Armadas.

A autorização atende a um pedido da defesa do ex-capitão reformado, que solicitou a obtenção de documentos funcionais e registros sobre sua trajetória militar. A ação foi movida pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, com base na condenação imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na qual Bolsonaro recebeu pena superior a 27 anos de prisão.

Com a decisão, o STM determinou o envio de ofícios ao Ministério da Defesa e aos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para que encaminhem informações sobre a trajetória militar do ex-presidente. Caso os documentos não sejam localizados, os órgãos deverão comunicar formalmente a ausência dos registros.

Entre os dados solicitados estão prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, condecorações e registros de conduta após a passagem para a reserva, elementos que, na avaliação da defesa, são relevantes para o caso.

O processo entra agora na fase de coleta de provas. Após o envio das informações pelos órgãos militares, a defesa ainda terá prazo para se manifestar antes da continuidade do julgamento.

A ação integra os desdobramentos jurídicos decorrentes da condenação de Bolsonaro na esfera penal.

R7