A deputada estadual Cristiane Dantas (PSDB) apresentou nesta semana quatro novos projetos de lei para tramitar na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, todos voltados à saúde, de forma segmentada. As matérias passarão inicialmente pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça.
O primeiro deles é voltado à promoção da saúde auditiva dos profissionais da segurança pública. De acordo com a matéria, PL nº 152/2026, a finalidade é prevenir danos e perdas auditivas, preservar a saúde ocupacional e melhorar a qualidade de vida dos agentes de segurança, para isso prevê que seja incentivada a realização de avaliações auditivas e exames audiométricos periódicos, integrados aos calendários de saúde ocupacional de cada corporação, onde a rede pública de saúde possa garantir o acesso ao diagnóstico especializado e reabilitação quando necessário.
“A natureza da atividade policial e de salvamento expõe esses profissionais, diariamente, a níveis de ruído extremamente elevados e críticos. Então nosso intuito é o de proteger, não apenas, a saúde física do servidor, mas também garantir a eficiência do serviço público. Um profissional de segurança com audição comprometida pode ter sua percepção de campo reduzida, colocar em risco a própria vida e a de terceiros em operações táticas”, justifica a autora.
Na segunda matéria, a deputada Cristiane pretende instituir a Política Estadual de Prescrição Médica Inclusiva, para facilitar a compreensão adequada dos receituários médicos por pacientes com dificuldades de leitura ou interpretação, especialmente pessoas analfabetas, semianalfabetas, idosas ou com limitações cognitivas. Segundo prevê o PL nº 153/2026, a iniciativa pretende que os profissionais médicos adotem recursos visuais complementares nas prescrições médicas, tais como símbolos, ícones ou desenhos.
Na terceira proposição, o projeto de lei nº 174/2026, quer instituir a Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Estado do Rio Grande do Norte e garante o acesso a tecnologias de monitoramento glicêmico contínuo.
O projeto determina o acesso a insumos modernos, incluindo insulinas análogas de ação ultrarrápida e prolongada; além da garantia de acesso a sistemas de monitoramento contínuo de glicose (sensores), conforme indicação do médico assistente, priorizando crianças e adolescentes com hipoglicemias inadvertidas ou descontrole glicêmico severo.
Já a quarta matéria, PL nº 176/2026, institui a Política Estadual de Proteção e Segurança dos Profissionais de Saúde no exercício de suas funções e estabelece diretrizes para a prevenção de atos de violência nas unidades de saúde do Estado. Segundo a matéria, as unidades de saúde deverão manter vigilância presencial e contínua e até videomonitoramento.
“É direito fundamental do profissional de saúde exercer sua atividade em
ambiente que assegure sua integridade física e mental, sendo dever dos gestores a adoção de protocolos de segurança ativa e preventiva”, ressalta a deputada.
