Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) analisaram, a pedido do Congresso, as 7,4 mil viagens realizadas por autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) entre janeiro de 2020 e julho de 2024. O resultado, a partir de uma amostra de 266 viagens que foram verificadas de maneira mais detida, é preocupante: os auditores encontraram vários sinais de abusos e de potenciais irregularidades. Entre os achados estão: 194 viagens feitas sem a devida justificativa para os voos oficiais mesmo tendo a possibilidade de voos comerciais; o embarque de passageiros não identificados; o descarte prematuro de documentos de voos; o sigilo indevido em lista de passageiros; e a baixa taxa de ocupação. Eis o receituário mais bem acabado do patrimonialismo brasileiro.
A auditoria do TCU radiografou como os poderosos de Brasília se apropriam da coisa pública. Dos 194 voos oficiais que poderiam ter sido feitos em aviões de carreira, 29 foram realizados sem que as autoridades envolvidas apresentassem agenda oficial.
A baixa ocupação também é gritante. Em 111 voos, por exemplo, havia apenas um único passageiro a bordo, numa evidente demonstração de descaso com o dinheiro público e falta de planejamento, já que poderia haver compartilhamento com outras autoridades. Na iniciativa privada, essa ociosidade significa prejuízo para a empresa aérea; no setor público, é dinheiro do contribuinte que vai pelo ralo.
Segundo a auditoria do TCU, numa estimativa conservadora, as viagens custaram R$ 285 milhões ao longo de todo o período analisado. Os técnicos fizeram ainda, a título de comparação, um levantamento de preços de passagens na aviação comercial em 2024, e a economia seria da ordem de nada menos do que R$ 36 milhões em apenas sete meses. O TCU informou que o custo de uma viagem em jato da FAB foi em média seis vezes o cobrado na aviação comercial. Essa diferença chegou a 20 vezes em um terço dos casos.
A auditoria do TCU revelou, a um só tempo, a violação em série de princípios da administração pública. Foram viagens VIPs que afrontaram a supremacia do interesse público, a transparência, a eficiência e a impessoalidade. Além dos recursos públicos, perderam-se a decência e a moralidade. O ministro relator da auditoria, Benjamin Zymler, afirmou que a ausência de regras “proporciona a existência de um ambiente aparentemente permissivo, sem compromisso com a priorização do princípio da economicidade”. Em bom português, as autoridades sentem-se liberadas para dispor de bens públicos como bem entendem.
A implementação de normas claras, segundo o ministro, poderia “robustecer a legitimidade e a economicidade” nos deslocamentos com aviões militares. Por isso, o TCU cobrou do governo de Luiz Inácio Lula da Silva um plano de reformulação da estrutura regulatória para o uso das aeronaves da FAB. A Casa Civil, o Ministério da Defesa e a Aeronáutica têm 30 dias para apresentar uma resposta. Ao Executivo não resta alternativa senão endurecer as regras para o uso dos aviões militares pelas autoridades de Brasília.
