A partir das eleições de outubro, o próximo presidente será empossado no dia 5 de janeiro, enquanto os governadores assumirão o cargo no dia 6. A mudança parte da Emenda Constitucional 111, de 2021, e visa facilitar a organização da cerimônia de posse, assim como o comparecimento da população e de outros chefes do Executivo, por causa do conflito de data com o Ano Novo, feriado internacional.
A posse marcada no primeiro dia do ano foi implementada na Constituição de 1988, mas só foi aplicada no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso. Fernando Collor, que antecedeu FHC, foi empossado no dia 15 de março, data prevista na constituição de 1948, seguindo a ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), que regulamentava a transição para a nova constituinte.
A data nunca foi consenso entre os políticos e já passou por várias tentativas de mudança. Alguns sugeriam uma alteração para o dia 2 de janeiro, outros para o dia 15 de novembro -- data prevista na primeira Constituição de 1889, que celebrava também a proclamação da República --, ou até mesmo para o dia 10 de janeiro, proposta em 2011 pelo ex-presidente José Sarney, então senador pelo Amapá.
Na prática, a mudança serve para permitir uma organização mais tranquila da cerimônia. Segundo o professor de direito eleitoral da FGV/SP, Fernando Neisser, a nova data garante "uma presença maior de público" e "desconectando as posses de presidente e governadores permite que [mais pessoas] compareçam à posse do presidente eleito".
O único impacto prático seria o ganho de cinco ou seis dias de mandato, algo já avisado. "Essa emenda constitucional foi aprovada em 2021, ou seja, quem disputou em 2022 as eleições, já sabia que esse mandato seria alguns dias mais longo", afirma Neisser.
Para ele, a alteração tem impacto positivo: "É uma mudança benéfica para aumentar a interlocução do Brasil com outros chefes de estado, com a própria cobertura da imprensa".
O professor explica que há um impedimento constitucional que impede a ampliação ou redução de um mandato que já foi disputado. Desta forma, os mandatos executivos empossados em 2018 não poderiam "ganhar" cinco ou seis dias de mandato com a aprovação da EC em 2021.
A data antiga partia da lógica do Código Civil, que fixava o dia primeiro de janeiro como o início do ano civil. O que temos agora, segundo Neisser, é "um olhar mais prático".
As práticas da cerimônia continuarão as mesmas conforme explicado no decreto Nº 70.274, de 9 de março de 1972. As orientações sobre a posse do presidente da República são descritas no capítulo II, que informa ainda que cabe ao Chefe do Cerimonial planejar e executar a formalidade.
CNN Brasil
