A Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata de um gasto de mais de R$ 6 milhões do governo do estado com um camarote institucional no Carnaval de 2026, em Salvador. A decisão foi tomada pela 15ª Vara da Fazenda Pública após ação do deputado Leandro de Jesus (PL).
A magistrada apontou indícios de irregularidade no pagamento, que havia sido formalizado por meio de um “Termo de Reconhecimento de Débito” em favor da empresa Mais Ações Integradas Ltda. O valor ultrapassa R$ 6 milhões e está ligado ao projeto “Camarote Bahia – Um Estado de Alegria”. A decisão também proíbe novos repasses e prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Segundo a Justiça, o Carnaval é um evento previsível, o que exigiria planejamento e contratação por meio de licitação, conforme a legislação vigente. A juíza também determinou que o governo do estado apresente o processo administrativo completo que justificou a despesa.
Até o momento, o governo da Bahia, comandado por Jerônimo Rodrigues, não havia se manifestado sobre a decisão.
