Em um movimento com apelo à estabilidade das instituições, entidades do setor financeiro formalizaram nesta quinta-feira, 23, o apoio à indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo apurou a Coluna do Estadão, nos bastidores, a importância de ter o STF completo foi um dos pontos considerados pelas Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Seus representantes avaliaram o cenário e consideraram o timing ideal pelo menos por três motivos:
Messias é hoje uma candidatura única, ou seja, não há mais bola dividida. Antes havia pressão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga;
Falta menos de uma semana para a sabatina de Jorge Messias;
Outras instituições que representam segmentos econômicos enormes se manifestaram nos últimos dias – como CNI e CNSaúde.
Mas o momento da divulgação da nota conjunta também chamou atenção por ocorrer ao mesmo tempo em que o Supremo tinha a possibilidade de empate num julgamento que atinge o mercado de crédito no País, o que deixaria a decisão para o próximo ministro.
O julgamento no STF tratava do superendividamento da população. O Supremo formou maioria para manter em R$ 600 o chamado mínimo existencial – parcela da renda que é protegida da cobrança de credores para garantir o mínimo necessário à subsistência.
O risco de empate ocorreu na discussão sobre incluir o crédito consignado entre as parcelas de dívidas que não podem comprometer o mínimo existencial. Os setores financeiros acompanhavam com atenção a votação na Corte nesta quinta-feira. Essa modalidade de crédito representa 1/3 de todos os empréstimos a pessoas físicas no País e movimenta R$ 750 bilhões.
Por maioria, o colegiado entendeu que as parcelas das dívidas do crédito consignado devem ser consideradas no cálculo do valor do mínimo existencial. O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (23), com o voto do ministro Nunes Marques que acompanhou o relator André Mendonça.
Além de todo esse contexto, Jorge Messias tem aproximação com vários integrantes do setor financeiro. Servidor de carreira, ele já foi procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional.
Confira a nota conjunta sobre a indicação de Jorge Messias ao STF
Como presidentes de associações do sistema financeiro e do mercado segurador, acompanhamos com atenção e respeito o processo de indicação e sabatina de ministros do Supremo Tribunal Federal.
A indicação do Presidente da República não é prerrogativa. É ponto de partida de arranjo que exige responsabilidade na escolha do nome, dada a relevância do cargo de ministro da Corte.
Essa escolha pressupõe atributos: formação, trajetória marcada por rigor, compromisso com o diálogo, espírito, respeito à institucionalidade, integridade e capacidade de conciliação – fundamentos do Estado de Direito.
Orientados pelo fortalecimento das instituições e da segurança, valores ao desenvolvimento e ao ambiente de negócio, entendemos, em caráter e também em avaliação, que Jorge Messias apresenta trajetória compatível com esses atributos, com atuação no serviço.
Cabe destacar o papel do Senado Federal. A sabatina é etapa para avaliação, que considere a capacidade, quanto a aderência do indicado aos valores e à função de guardião da ordem.
Dyogo Oliveira, presidente da CNSeg
Cristiane Coelho, presidente da ABFin
Isaac Sidney, presidente da Febraban
