O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, cassou na noite desta sexta-feira (24) a liminar do Tribunal de Justiça do DF que proibia o governo distrital de vender bens móveis e imóveis para socorrer o Banco de Brasília. A decisão atende a um pedido da governadora Celina Leão (PP), que tenta cobrir o rombo de ao menos R$ 12,2 bilhões deixado por créditos fictícios comprados do Banco Master. Na terça-feira (21), o BRB já havia anunciado um acordo de R$ 15 bilhões com a gestora Quadra Capital para vender ativos adquiridos do Master.

A liminar derrubada por Fachin havia sido concedida pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes, que atendeu a um pedido do Ministério Público do DF. A decisão suspendia dispositivos da lei que autorizava o governo local a capitalizar o BRB por meio de nove imóveis públicos, incluindo a venda de terrenos, a estruturação de um fundo imobiliário e a oferta dos bens como garantia de empréstimos.

Na fundamentação, Fachin apontou "evidente risco concreto à ordem econômica" e lembrou que o Banco de Brasília é responsável pela operacionalização de programas sociais, pelo pagamento de servidores públicos e pela concessão de crédito em escala significativa à economia local. O presidente do STF também alertou que a liminar do TJDFT impactava diretamente a percepção de risco associada ao banco, com potencial de agravar a crise financeira.

A decisão de Fachin é monocrática e será submetida ao plenário do STF em sessão virtual prevista para o período de 8 a 15 de maio. Até lá, o governo do DF está autorizado a seguir com os planos de capitalização. A crise no BRB já resultou na prisão do ex-presidente da instituição, Paulo Henrique Costa, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na última fase da operação Compliance Zero.