O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com pedágio eletrônico free flow. A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) concede prazo de até 200 dias — até 16 de novembro — para que motoristas regularizem débitos com tarifas de pedágio sem cobrança de multa.

Quem quitar os valores pendentes dentro do prazo também poderá recuperar os pontos perdidos na CNH. Motoristas que já pagaram multas poderão solicitar ressarcimento junto ao órgão de fiscalização responsável pela autuação em cada estado.

O Ministério dos Transportes reconheceu que a comunicação visual dos pórticos e o nome estrangeiro "free flow" geraram confusão entre os usuários. A expectativa é de que os equipamentos passem a exibir a nomenclatura "pedágio eletrônico" em português. As concessionárias terão 100 dias úteis para ajustar seus sistemas e concluir a integração de dados. O governo também prevê a inclusão dos débitos de pedágio eletrônico no aplicativo da CNH Digital.