O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta terça-feira (28) a proibição de manifestações do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) dentro do supermercado Nordestão, em Natal. A decisão, assinada pelo ministro Dias Toffoli, mantém entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O STF rejeitou recurso do movimento e validou a decisão que impede a entrada e permanência de manifestantes dentro do estabelecimento. Também foi mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais.
A Justiça entendeu que a manifestação dentro do supermercado causou prejuízos ao funcionamento e ao faturamento do local. E que mesmo com caráter social, o ato não pode se sobrepor ao direito de propriedade privada quando há impacto comprovado.
Na decisão, o STF destacou que o caso não trata do direito geral de manifestação, mas da realização de atos dentro de um espaço privado, o que muda o enquadramento jurídico.
