O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (28), em entrevista à CNN Brasil, que a redução da jornada de trabalho deve ocorrer por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC) e não por projeto de lei (PL). Segundo ele, o texto enviado pelo governo federal ao Congresso poderia gerar "insegurança jurídica".
"Esse será o caminho para a tramitação da matéria, até porque temos a certeza de que o veículo legislativo adequado para promover essa redução da jornada de trabalho é a proposta de emenda à Constituição, já que, por projeto de lei, poderíamos gerar uma certa insegurança jurídica sobre a possibilidade de se fazer redução de jornada de trabalho ou não", disse Motta ao jornal Hora H.
De acordo com o presidente da Casa, o cronograma da tramitação da pauta já havia sido definido antes de o governo enviar o PL com urgência constitucional sobre a escala 6x1.
“Quando o governo enviou o projeto de lei com urgência constitucional, que é uma prerrogativa do presidente da República, que nós respeitamos, nós já havíamos pré-estabelecido esse cronograma, e será esse cronograma que será seguido aqui na Câmara dos Deputados”, afirmou.
Com informações da CNN Brasil
