Marcio Bittar, Sérgio Moro, Espiridião Amim e Rogério Marinho. Esses foram alguns dos senadores que já declararam voto contrário a Jorge Messias, ainda durante a participação deles na Sabatina no Senado Federal. 

QUAL O RITO DA APROVAÇÃO

O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi indicado pelo presidente Lula em novembro de 2025 para ocupar a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. O primeiro passo do rito é a leitura do relatório na CCJ. O senador Weverton (PDT-MA), designado relator, apresentou parecer favorável à indicação. No documento, destacou a formação acadêmica de Messias, graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco, mestre e doutor pela Universidade de Brasília.

O segundo passo é a sabatina. Os 27 senadores titulares da CCJ e eventuais suplentes fazem perguntas ao indicado. Messias terá de responder a questionamentos sobre sua trajetória, posições jurídicas e atuação à frente da AGU. A sessão não tem tempo máximo definido.

Encerrada a sabatina, a CCJ vota a indicação em sessão secreta no mesmo dia. Para ser aprovado, Messias precisa da maioria dos votos dos senadores presentes. O quórum mínimo para iniciar a votação é de 14 senadores. Até a véspera da sabatina, o placar na comissão apontava 15 votos favoráveis e 8 contrários.

Se aprovado na CCJ, a indicação segue para o plenário do Senado, também no mesmo dia. A votação no plenário é igualmente secreta. Para ser confirmado, Messias precisa de no mínimo 41 votos favoráveis, o que representa a maioria absoluta dos 81 senadores. Cabe exclusivamente ao Senado analisar a indicação, sem necessidade de passar pela Câmara dos Deputados.

Os requisitos constitucionais para ocupar uma vaga no STF são: idade superior a 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. A Constituição prevê que os ministros do Supremo são nomeados pelo presidente da República após aprovação do Senado.

O governo fez movimentações para reforçar o apoio a Messias. Os ministros Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social) se licenciaram das pastas e, como são senadores, voltaram para votar. Renan Filho, inclusive, passou a integrar a CCJ no lugar de Sérgio Moro (PL-PR). O PL já fechou questão contra a indicação.

Uma vez aprovado no plenário, o presidente do Senado encaminha o resultado ao presidente da República, que publica o decreto de nomeação no Diário Oficial da União. O STF, então, marca a cerimônia de posse no plenário da Corte, e Messias passa a ocupar oficialmente a cadeira de ministro.