Partidos da base do governo discutem judicializar a derrubada do veto ao projeto da dosimetria. A estratégia já está definida nos bastidores e envolve questionar a decisão no Supremo Tribunal Federal.
Segundo a coluna de Miriam Leitão, no O Globo, o principal argumento será de que crimes contra o Estado democrático de direito não podem ser alvo de anistia, indulto ou graça, conforme a Constituição, e por isso, também não poderiam ter redução de pena.
A ideia é que a ação não seja apresentada diretamente pelo governo, mas por partidos da base aliada. A avaliação é de que isso reduz o desgaste político e dá mais sustentação jurídica ao questionamento.
A excepcionalização de um trecho do veto, o da progressão de pena de chefes de organização criminosa, não deve ser o foco principal da ação.