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Sessão do Congresso — Foto: Foto: Cristiano Mariz / O Globo
politica

A derrubada do veto do PL da Dosimetria será judicializada; veja os detalhes

Partidos da base do governo discutem judicializar a derrubada do veto ao projeto da dosimetria. A estratégia já está definida nos bastidores e envolve questionar a decisão no Supremo Tribunal Federal.

Segundo a coluna de Miriam Leitão, no O Globo, o principal argumento será de que crimes contra o Estado democrático de direito não podem ser alvo de anistia, indulto ou graça, conforme a Constituição, e por isso, também não poderiam ter redução de pena.

A ideia é que a ação não seja apresentada diretamente pelo governo, mas por partidos da base aliada. A avaliação é de que isso reduz o desgaste político e dá mais sustentação jurídica ao questionamento. 

A excepcionalização de um trecho do veto, o da progressão de pena de chefes de organização criminosa, não deve ser o foco principal da ação.

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