O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, projeto que redefine o cálculo de penas e pode reduzir as condenações de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão.

Com a decisão, o governo Lula acumula a segunda grande derrota no Congresso em apenas dois dias. Na véspera, o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF — fato inédito na história recente do país. Os dois reveses expõem o enfraquecimento da articulação política do Planalto e a força da oposição, que contou com amplo apoio do Centrão para alcançar a maioria absoluta necessária nas duas casas.

Na prática, o PL da Dosimetria determina que crimes cometidos no mesmo contexto — como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — terão aplicada apenas a pena mais grave, sem a soma das condenações. A medida também facilita a progressão de regime e amplia as possibilidades de remição de pena, o que pode encurtar significativamente o tempo de prisão dos condenados.