A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (7), uma série de projetos de lei com foco em áreas como proteção animal, incentivo ao esporte e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Entre os destaques, está o PL nº 303/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), apensado a proposta semelhante da vereadora Thábatta Pimenta (PV).

A proposta é criar o programa municipal de prevenção à violência sexual nas redes sociais contra crianças e adolescentes, com uma série de ações, formação consciente para alunos e profissionais, bem como campanhas em parceria com órgãos e entidades da rede de proteção à criança e ao adolescente. “Nosso projeto traz medidas para enfrentar a violência sexual nas redes sociais, trazendo a escola e a família para esse debate”, afirmou a autora.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 761/2023, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que reconhece cães e gatos comunitários — aqueles que vivem em espaços públicos, mas recebem cuidados da população — garantindo maior atenção por parte dos serviços públicos. Outra proposta, do vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania), prevê a criação do Canil da Guarda Civil Municipal (PL nº 103/2024), com a formação do Grupamento de Operações com Cães (GOC), voltado para ações de segurança pública.

Na área esportiva, o PL nº 828/2023, do vereador Tércio Tinoco (União), promove alterações no Programa Bolsa Atleta, ampliando o benefício para atletas, paratletas e técnicos. Segundo o autor, a proposta busca adequar a legislação à realidade atual. “O benefício é essencial para combater a evasão escolar e reduzir o preconceito, já que o esporte derruba barreiras”, destacou.

Além dessas matérias, outros quatro projetos foram aprovados em primeira discussão e ainda serão analisados em votação final pelo plenário da Casa.