O senador Rogério Marinho criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria em um caso ligado aos atos de 8 de janeiro.

Em nota divulgada nas redes sociais, o líder da oposição no Senado afirmou que a medida “suspendeu a vontade popular” e defendeu a aprovação de uma PEC para limitar decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso.

A manifestação ocorreu após Moraes barrar a aplicação da nova lei no caso de uma condenada pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Veja a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

513 deputados. 81 senadores. Eleitos pelo povo brasileiro para representá-lo. O povo falou pelo Congresso.

Hoje, um único homem, não eleito, sem mandato e com interesse direto na causa, apagou isso com uma caneta.

Chama-se democracia representativa quando o povo governa por meio de seus eleitos.

Chama-se outra coisa quando um juiz governa sozinho acima de todos.

A decisão monocrática do ministro Moraes não suspendeu apenas uma lei. Suspendeu a vontade popular.

Cabe à Câmara reagir com firmeza e aprovar, com urgência, a PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso.

E cabe ao povo eleger representantes corajosos para promover uma verdadeira e saneadora reforma do Judiciário em 2027.

ROGÉRIO MARINHO

Senador da República

Líder da Oposição no Senado