O ministro Nunes Marques, do STF, foi sorteado relator do pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista.
O objetivo do pedido é levar ao plenário da Corte a análise de teses que apontam nulidades e contrariedades legais no acórdão condenatório. Nunes Marques foi sorteado relator após a exclusão de todos os ministros que fizeram parte do julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma, conforme prevê regimento do Supremo.
A defesa de Bolsonaro, no pedido, já havia pedido o recebimento e processamento da revisão criminal, “com a distribuição à relatoria de um dos eminentes ministros componentes da Segunda Turma do Tribunal que não tenham participado do julgamento da ação penal“.
Fazem parte da Segunda Turma: Gilmar Mendes, atual presidente; Dias Toffoli; Nunes Marques; André Mendonça e Luiz Fux. Fux não pode ser relator porque participou do julgamento. Os outros quatro podem ser sorteados.
Agora, a defesa pretende que o caso seja analisado pelos 10 ministros que hoje compõem o STF. A revisão criminal só pode ser pedida após o trânsito em julgado da ação, o que já ocorreu . De acordo com o Regimento Interno do STF, deve ser apreciado pelo plenário.
Em 90 páginas de argumentos, a defesa ainda requer:
- Anular o processo, reconhecendo-se a competência originária do plenário para julgar a ação penal.
- Anular a colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid, reconhecendo também a nulidade de todas as provas dela decorrentes.
- Anular o processo em virtude de manifesto cerceamento de defesa.
- No mérito, absolver Bolsonaro de todos os crimes imputados.
Nunes Marques será o responsável pelas decisões.
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