Deputados da oposição protocolaram  nesta terça-feira (12), na Câmara uma nova PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta reuniu 186 assinaturas, número acima do mínimo necessário para começar a tramitar. O texto foi apresentado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC).

A proposta prevê que adolescentes entre 12 e 16 anos possam responder por crimes considerados graves, como homicídios, crimes hediondos e casos com violência ou grave ameaça. Atualmente, a Constituição determina que menores de 18 anos são inimputáveis e ficam sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na justificativa da PEC, Júlia Zanatta afirma que a legislação atual seria “leniente” com menores envolvidos em crimes graves e argumenta que organizações criminosas se aproveitam disso para recrutar adolescentes.