Motoristas que não cometeram infrações de trânsito poderão renovar a CNH automaticamente sem pagar taxas. A medida foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (12) e agora segue para sanção do presidente Lula.

O benefício será válido para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, cadastro criado para premiar motoristas sem multas nos últimos 12 meses. Além da renovação automática, o programa também prevê descontos em pedágios, seguros, estacionamentos e outros serviços ligados ao trânsito.

Pelas regras aprovadas, motoristas com menos de 50 anos poderão ter a renovação automática sempre que atenderem aos critérios. Já quem tem entre 50 e 70 anos terá direito ao benefício apenas uma vez. Condutores acima dos 70 anos e pessoas que tenham restrições médicas continuarão seguindo as regras normais de renovação.

Mesmo com a mudança, os exames físico e mental continuam obrigatórios.