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Flávio Bolsonaro | Fotos de Vittor Sales
politica

Juristas apontam que pedir patrocínio privado não configura crime e veem fragilidade em pedidos de cassação

Para além da batalha política, juristas ouvidos por diferentes veículos de imprensa apontam que o simples fato de um parlamentar pedir financiamento privado a um empresário para uma produção cinematográfica não configura, por si só, crime ou quebra de decoro. O jornalista e influenciador Paulo Figueiredo classificou o caso como "um problema de imagem e de narrativa", mas descartou que haja substância jurídica para fundamentar pedidos de cassação ou prisão. A análise é compartilhada por advogados que atuam na área eleitoral, que ressaltam a necessidade de se comprovar contrapartida — ou seja, que Flávio tenha oferecido ou entregue algum benefício público em troca dos recursos.

O próprio Flávio sustenta que, à época dos contatos, Vorcaro era um empresário sem acusações formais e que o pedido de patrocínio não envolveu qualquer promessa de atuação legislativa, nomeação ou favorecimento em contratos públicos. A nota do senador enfatiza: "Zero de dinheiro público. Zero de Lei Rouanet". Aliados reforçam que a produção do filme "Dark Horse" é uma iniciativa empresarial legítima, com equipe internacional contratada, incluindo o ator Jim Caviezel e o diretor Cyrus Nowrasteh, e que os recursos foram destinados a uma empresa privada do setor audiovisual.

O pedido de cassação apresentado pelo Partido Missão no Conselho de Ética enfrenta obstáculos regimentais relevantes. Para que um processo disciplinar prospere, é necessário demonstrar que a conduta do parlamentar violou o Código de Ética do Senado — o que, segundo especialistas, exigiria prova de que houve tráfico de influência, uso do mandato para fins pessoais ou recebimento de vantagem indevida. Até o momento, os documentos divulgados mostram cobranças de pagamento para uma produção cinematográfica, sem menção a qualquer ato de ofício.

A defesa de Flávio também aponta uma assimetria no tratamento do caso: enquanto governistas pedem prisão e cassação com base em um áudio, lideranças do próprio governo mantêm relações documentadas com Vorcaro sem enfrentar o mesmo escrutínio. A avaliação dos advogados do senador é que o caso, do ponto de vista estritamente legal, não oferece base sólida para ações penais — embora reconheçam que o desgaste político e de imagem é real e precisa ser administrado na comunicação da pré-campanha.

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