O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a rejeição da chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS. A decisão foi tomada nesta sexta-feira por 8 votos a 2.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso apresentado no processo. Com isso, segue valendo o entendimento do STF que derrubou a possibilidade de aposentados incluírem contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo do benefício.

Os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marquesacompanharam Moraes.

Ficaram vencidos Dias Toffoli e Edson Fachin, que defendiam a suspensão dos processos até uma decisão definitiva do plenário.

O STF já havia decidido anteriormente que aposentados não precisarão devolver valores recebidos por decisões judiciais favoráveis até abril de 2024.