O ministro Luiz Fux abriu divergência no Supremo Tribunal Federal e defendeu que autoridades percam o foro privilegiado assim que deixarem os cargos públicos.

O posicionamento confronta diretamente a tese do ministro Gilmar Mendes, que defende a manutenção do foro mesmo após o fim do mandato ou da função.

Para Fux, o foro especial deve valer apenas para crimes cometidos durante o exercício do cargo e ligados diretamente à função pública. O ministro também afirmou que aposentadoria, exoneração ou qualquer desligamento encerram automaticamente a prerrogativa.

No voto, Fux ainda defendeu que crimes praticados durante campanhas eleitorais não sejam enviados automaticamente aos tribunais superiores apenas porque o político acabou eleito depois.

O julgamento acontece no plenário virtual do STF e já conta com votos favoráveis à tese de Gilmar Mendes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A análise ocorre no plenário virtual do tribunal e está programada para se encerrar nesta sexta-feira, 22 de maio.