A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por unanimidade, homologar nesta quinta-feira (21) o resultado do megaleilão de energia realizado pelo governo do presidente Lula (PT) que contratou 19 gigawatts de potência em usinas termelétricas. O custo total do certame é estimado em pelo menos R$ 515 bilhões ao longo de 15 anos, montante que pode representar um aumento de até 10% na conta de luz dos consumidores brasileiros. Grupos como J&F, Eneva e Petrobras estão entre os maiores beneficiados.

A decisão foi tomada apesar de questionamentos em curso no Tribunal de Contas da União (TCU), no Ministério Público Federal e na Justiça Federal. As principais críticas ao leilão envolvem o volume contratado, o baixo deságio médio de cerca de 5% e alterações na base de cálculo que fizeram o custo total dobrar em apenas três dias. Entidades do setor de energia renovável e indústrias avaliam recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o resultado.

O relator do processo na Aneel, diretor Fernando Mosna, argumentou que adiar a homologação "poderia introduzir insegurança jurídica desnecessária no certame, especialmente diante da finalidade pública da contratação". Mosna ressaltou que a decisão não impede o prosseguimento das apurações pelos órgãos de controle.

O leilão também é alvo de críticas ambientais por priorizar usinas movidas a combustíveis fósseis, como carvão e gás natural, em detrimento de fontes renováveis como baterias de armazenamento. A confirmação definitiva dos contratos para usinas que entrarão em operação a partir de 2027 está prevista para 21 de junho.