A Confederação Nacional da Indústria entrou no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (22) para tentar suspender a decisão do governo Lula que zerou o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50.

A medida acabou com a cobrança de 20% sobre importações de pequeno valor, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

Na ação, a CNI afirma que a isenção prejudica a indústria nacional e favorece plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, criando concorrência desleal com empresas brasileiras.

A entidade também argumenta que o governo não poderia ter usado medida provisória para tratar do assunto, alegando falta de urgência na decisão. Segundo a confederação, a cobrança do imposto ajudava a preservar empregos e movimentar bilhões de reais na economia brasileira.

Dados citados pela CNI apontam que as importações de pequeno valor saltaram de US$ 800 milhões em 2013 para mais de US$ 13 bilhões em 2022.