A rejeição da delação premiada de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, pela Polícia Federal deixou uma nódoa sobre o processo, mas juridicamente ele segue de pé.
A PF desconfia que Vorcaro está protegendo políticos. Seu receio se fundamenta nas provas que já colheu durante as investigações e que vão além do que Vorcaro ofereceu.
Mas o titular da ação da ação penal é a Procuradoria-Geral da República (PGR), que não precisa da PF para selar essa delação.
Na PGR, a visão é oposta. Dizem que não falta seriedade do ex-banqueiro e de sua defesa e que não faz sentido bater a porta de uma possível colaboração. Querem aguardar uma contraproposta.
Juridicamente, portanto, o processo segue perfeito. Haveria dúvidas se a PF decidisse fechar sozinha a delação. O nó político, porém, persiste por conta das desconfianças que pesam sobre o procurador-geral, Paulo Gonet.
Se a PGR decidir aceitar a delação de Vorcaro, caberá ao ministro relator do caso, André Mendonça, homologar o processo com base nos princípios da legalidade e da voluntariedade.
Na homologação, Mendonça não entra no mérito da causa. Os juízes só julgam o mérito na fase final do processo, já com a instrução pronta e outros acusados na fila.
Mas o relator pode opinar se o que foi oferecido pelo colaborador é suficiente para justificar os benefícios que recebeu e para ressarcir os prejuízos que causou.
Mendonça vem sinalizando que não aceitará valores irreais, nem prazos dilatados que permitam contestações no futuro. A experiência da Lava Jato mostra que essas multas acabam não sendo pagas.
Há brechas, portanto, para que o relator rejeite a delação mesmo com o aval da PGR. Não há na história recente precedentes de um delator que tenha agravado a decisão e recorrido à turma, mas isso é possível pela legislação.
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e pelo próprio Mendonça.
Com Toffoli impedido no caso Master, aqui está o risco de um embate inédito dentro do Supremo provocado pela delação de Vorcaro.
Ninguém arrisca numa fase tão anterior do processo dizer quais seriam os votos dos ministros. Mas o histórico de “punitivistas” e “garantistas” do STF não descartaria um empate.
Na dúvida, a legislação criminal é pró-réu. Mas há interpretações de que seria necessário aguardar a indicação de um novo ministro da Corte para resolver o impasse. Há chances, portanto, de Vorcaro oferecer pouco e ainda assim escapar.
Raquel Landim - Estadão
