O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta semana recursos apresentados por Google e Meta contra a decisão que ampliou a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual entre os dias 29 de maio e 9 de junho.

No ano passado, o STF decidiu ampliar as situações em que as big techs podem ser responsabilizadas judicialmente, inclusive após notificações extrajudiciais, sem necessidade de ordem judicial.

As empresas alegam insegurança jurídica e risco de censura ou remoções excessivas de conteúdo.

O Facebook pediu prazo para adaptação às novas regras. Já o Google quer critérios mínimos para denúncias feitas por usuários.