Romeu Zema virou alvo de denúncia criminal junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por vídeos satíricos com fantoches de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A peça, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa o ex-governador de Minas de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Convém parar um instante e absorver a cena: o chefe do Ministério Público mobilizou o aparato penal da República por causa de bonecos de internet.
Zema caricaturou uma decisão questionada pelo próprio presidente do STF, Edson Fachin, e suspeitas amplamente debatidas sobre o caso Banco Master e a atuação dos ministros. Pode-se considerar os vídeos injustos, agressivos, toscos ou demagógicos. O que não se pode fazer, sem violentar o Direito Penal, é fingir que um fantoche equivale a uma acusação formal de crime.
Calúnia exige imputação falsa de fato determinado. Humor político funciona justamente por exagero, compressão e distorção. Desde os panfletos do século 18 até os programas televisivos contemporâneos, a paródia sempre tratou governantes e juízes como personagens ridículos. Em democracias maduras, autoridades toleram isso. Aqui, o procurador-geral resolveu denunciar.
Zema não tem foro privilegiado. Se Mendes se sentiu ofendido, deveria acionar o Ministério Público na primeira instância. Mas o ministro pediu providências ao colega Alexandre de Moraes, que encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). E o órgão que deveria funcionar como filtro contra abusos chancelou sua formalização. A peça da PGR se aproxima perigosamente de uma advocacia penal privada da honra de um ministro.
A seletividade fica mais visível quando se observa aquilo que Gonet escolhe não fazer. Mais de uma vez, o próprio Mendes insinuou que o senador Alessandro Vieira teria vínculos com milicianos e o crime organizado. Onde está a denúncia? Onde está o zelo pela honra? A régua muda conforme o sobrenome na capa do processo.
Diante de contratos multimilionários de empresas de Daniel Vorcaro – o banqueiro investigado pela maior fraude no sistema financeiro de que se tem notícia – e o escritório da mulher de Moraes ou a empresa da família de Dias Toffoli, a PGR entrou em estado contemplativo. Quando Toffoli assumiu a relatoria do caso Master, Gonet arquivou pedidos de impedimento que os próprios ministros do STF se viram obrigados a reconhecer – ainda que não formalmente – numa reunião secreta. Mensagens entre Moraes e Vorcaro foram dispensadas como ninharias. Gonet procrastinou a avaliação de um pedido de prisão de Vorcaro quando a Polícia Federal já evidenciava riscos flagrantes de obstrução e intimidação.
A elasticidade muda conforme o alvo. Depois que um ex-assessor de Moraes, Eduardo Tagliaferro, trouxe à tona mensagens e relatos sobre a atuação informal do ministro para perseguir críticos, o foco deslocou-se rapidamente. Em vez de concentrar energia no conteúdo revelado, o aparato persecutório voltou-se contra quem revelou. A Procuradoria investiga o mensageiro com vigor, mas a mensagem foi varrida para debaixo do tapete.
Esse padrão explica por que tantos brasileiros enxergam hoje uma Justiça de castas. Críticas a ministros são equiparadas a “ataques à democracia”. Um entrevero entre Moraes e um cidadão comum em Roma ativou as engrenagens penais da PGR. Uma frase escrita com batom numa estátua gerou pedido de pena superior à aplicada a criminosos violentos. Um Pix de R$ 500 para ajudar a fretar um ônibus com manifestantes rumo a Brasília virou acusação por tentativa de golpe. Já ministros do STF parecem habitar um ecossistema processual muito mais acolhedor, paciente e compreensivo.
O Ministério Público existe para defender a ordem jurídica e fiscalizar o poder, inclusive o poder togado. Uniformidade de critérios, prudência sem covardia, coragem sem abusos, apego rigoroso ao devido processo legal, proporcionalidade e, sobretudo, independência são o que se espera de um bom procurador. Já Paulo Gonet oscila entre dois polos igualmente degradantes para o parquet: o de perseguidor-geral da República e o de prevaricador-geral da República.
