A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu acabar com a aposentadoria compulsória como maior punição administrativa para magistrados.

A medida foi defendida pelo ministro Flávio Dino.

O problema é que, quando o crime é grave, o juiz já pode perder o cargo.

Ou seja, o STF cria mais uma mudança cercada de insegurança jurídica em um tema que já possuía previsão legal e entendimento consolidado.

No fim, o Brasil continua vivendo essa instabilidade permanente, onde regras parecem mudar o tempo inteiro conforme a interpretação dos ministros.

E mais: esse tipo de decisão também acaba enfraquecendo a autonomia dos juízes, aumentando ainda mais a dependência e o controle do próprio STF sobre a magistratura.