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GILMAR MENDES | Foto: Gustavo Moreno/ STF
politica

Gilmar pede vista e suspende julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa

O ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu nesta quinta-feira (28) o julgamento no Supremo Tribunal Federal que analisa mudanças na Lei da Ficha Limpa.

O pedido dá mais tempo para análise do processo e interrompe a votação que acontecia no plenário virtual da Corte desde a última sexta-feira (22).

Antes da suspensão, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux haviam votado para derrubar trechos da lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado.

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que questiona alterações que reduziram o prazo de inelegibilidade de políticos condenados.

No voto, Cármen Lúcia afirmou que as mudanças esvaziam a Lei da Ficha Limpa e podem abrir espaço para “impunidade” e “anistia” política.

A ministra também entendeu que o Senado alterou o mérito do projeto sem devolver o texto para nova análise da Câmara dos Deputados, o que, segundo ela, viola o processo legislativo constitucional.

Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, ainda não há nova data para retomada do julgamento.

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