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Oposição protocola PEC da jornada flexível no Senado com 36 assinaturas

Horas após a aprovação do fim da escala 6x1 na Câmara, o senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou a PEC 12/2026 no Senado. A proposta permite ao trabalhador negociar livremente sua jornada com o empregador, escolhendo entre o regime CLT e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas.

O texto foi assinado por 36 senadores, incluindo Flávio Bolsonaro, Damares Alves, Hamilton Mourão e Magno Malta. Todos os direitos trabalhistas — férias, FGTS, décimo terceiro — são mantidos integralmente na proposta.

A PEC será encaminhada à CCJ do Senado. A oposição pretende que o texto seja debatido como alternativa ao projeto aprovado pela Câmara, transformando o Senado no palco principal da disputa sobre jornada de trabalho.

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