O Rio Grande do Norte enfrenta a mais grave crise fiscal de sua história recente. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2025, já trazia um déficit nominal previsto de R$ 1,54 bilhão, com receitas estimadas em R$ 25,67 bilhões contra despesas de R$ 27,21 bilhões. O orçamento, portanto, nasceu no vermelho. Na ocasião, o relator da matéria, deputado Tomba Farias (PL), afirmou que a governadora Fátima Bezerra "terá que apelar ao presidente Lula para viabilizar recursos federais" e completou: "Não vejo outra solução".
Mas o cenário piorou. Nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação real ficou muito abaixo até das projeções já deficitárias da LOA. No primeiro bimestre, a frustração de receitas foi de R$ 306 milhões, o que levou o governo a publicar o Decreto nº 35.429, contingenciando R$ 270 milhões do Executivo e R$ 36 milhões dos demais Poderes. No segundo bimestre, nova frustração motivou um segundo contingenciamento de R$ 500 milhões, anunciado nesta semana. A perda acumulada já ultrapassa R$ 800 milhões.
A conta, portanto, é simples e alarmante: um déficit planejado de R$ 1,54 bilhão somado a uma frustração de receitas superior a R$ 800 milhões projeta um rombo real que se aproxima de R$ 2,3 bilhões, podendo se agravar caso a tendência se mantenha nos próximos bimestres. O valor equivale a cerca de 9% de toda a receita prevista para o ano.
As causas da tempestade fiscal
Entre os principais fatores da queda na arrecadação estão a isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil, que reduziu tanto o IRRF estadual quanto o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a retração na arrecadação de ICMS e IPVA e o fato de o orçamento ter sido elaborado com dados econômicos defasados de agosto de 2025, que já não refletiam a realidade no momento da execução.
O quadro se torna ainda mais grave quando se considera que o RN é o único estado brasileiro a ultrapassar o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, destinando 56,41% da receita líquida à folha de pagamento, acima do teto de 49%. O descumprimento pode acarretar bloqueio de repasses da União e proibição de novos empréstimos.
A crise fiscal se mistura à instabilidade política. O vice-governador Walter Alves (MDB) sinalizou que não assumiria o governo sem garantia de repasses federais, enquanto a oposição classifica o orçamento como "peça de ficção" e os contingenciamentos como "confissão oficial de que o RN perdeu o controle das contas".
Com mais da metade do ano fiscal pela frente, o governo aposta em transferências voluntárias da União e renegociação de passivos para atravessar 2026. Especialistas, no entanto, avaliam que sem reformas estruturais na máquina pública, especialmente no gasto com pessoal, o estado caminha para um cenário de insolvência que pode comprometer serviços essenciais à população potiguar.
