A gestão de Jorge Messias à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) é alvo de críticas por acordos que podem ter provocado uma renúncia de até R$ 80 bilhões em multas, indenizações e ativos estratégicos da União.

Segundo o jornalista Claúdio Dantas, os acordos, firmados sob o argumento de encerrar disputas e destravar investimentos, são apontados como responsáveis por beneficiar grandes grupos privados, com destaque para o BTG Pactual.

O principal caso envolve a operadora Oi. Com aval da AGU, a empresa migrou do regime de concessão para autorização, evitando a devolução de bens à União e reduzindo cobranças de cerca de R$ 6 bilhões em multas.

Na prática, os ativos mais valiosos dessa operação, como a rede de fibra óptica, já haviam sido transferidos para a V.tal, empresa controlada por fundos ligados ao BTG. Com isso, o banco passou a concentrar uma das maiores infraestruturas de dados do país, incluindo cerca de 400 mil quilômetros de fibra e estruturas essenciais para o avanço do 5G.

Além do setor de telecomunicações, acordos também envolveram concessões de rodovias e aeroportos. Em alguns casos, contratos foram flexibilizados para reduzir riscos das empresas, com impacto direto nas receitas da União.

Outro ponto criticado é a revisão de acordos de leniência da Operação Lava Jato, que pode reduzir valores a serem devolvidos por empresas investigadas.

O Senado rejeitou a indicação de Messias ao Supremo Tribunal Federal, mas a sabatina passou sem aprofundar sua atuação à frente da AGU. O tema volta ao debate em meio à possibilidade de o nome ser cogitado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cargo que tem influência direta sobre a Polícia Federal.