O PT depende do sorteio de relator no STF para tentar barrar a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso depois da derrubada de parte do veto do presidente Lula.
O partido pretende recorrer ao Supremo contra a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que pautou apenas trechos do veto presidencial ao PL da Dosimetria. O argumento é que a votação fatiada permitiu derrubar parte do veto e manter outro trecho, em razão de eventual conflito com a Lei Antifacção.
Se o PT entrar com a ação, o processo será distribuído por sorteio entre os ministros. Não há prevenção no caso, ou seja, nenhum ministro é considerado relator natural da ação. O nome será definido aleatoriamente.
Esse sorteio é decisivo porque o relator pode negar o pedido inicial, pedir informações ao Congresso, levar o caso diretamente ao plenário ou submeter eventual liminar aos demais ministros.
PODER 360
