A Frente Parlamentar do Empreendedorismo articula uma emenda à PEC do fim da escala 6x1 para retirar da competência da Justiça do Trabalho as disputas envolvendo terceirização entre empresas. O texto, que será protocolado na comissão especial que analisa a proposta, prevê que controvérsias entre pessoas jurídicas em contratos de prestação de serviços sejam julgadas pela Justiça Comum.

A justificativa dos parlamentares é que a relação entre tomador e prestador de serviços, quando envolve duas empresas, tem natureza civil ou comercial e deve ser regida pelos princípios da livre iniciativa e da autonomia privada. A frente argumenta que a mudança apenas adequaria a Constituição à jurisprudência já consolidada pelo próprio STF.

A manobra, no entanto, enfrenta resistência de sindicalistas e de parlamentares da base governista, que enxergam na emenda uma tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho e precarizar as relações laborais. O Tribunal Superior do Trabalho, procurado pelo Estadão, não se manifestou. A votação da PEC na comissão especial está prevista para 27 de maio.