O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (6) o julgamento de cinco ações que podem redesenhar completamente a distribuição dos royalties do petróleo no Brasil. Em jogo está a Lei 12.734/2012, que ampliou os repasses para estados e municípios não produtores, mas foi suspensa por liminar em 2013 e nunca entrou em vigor.

Se a lei for validada, o percentual de royalties destinado a estados e municípios produtores cairá de 61% para 26%, enquanto o fundo destinado aos demais entes subirá de 8,75% para 54%. O Rio de Janeiro, responsável por 86% da produção nacional, é o estado com mais a perder. Entidades como a Firjan estimam perdas entre R$ 50,7 bilhões e R$ 110 bilhões anuais para os cofres fluminenses.

Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que o debate traz uma camada extra de complexidade, já que o STF terá que decidir não apenas sobre a constitucionalidade da lei, mas também o que fazer com 13 anos de espera desde a suspensão. Em 2025, a produção de petróleo gerou R$ 62,2 bilhões em royalties. A expectativa é que o julgamento se estenda por várias sessões.