Pelo menos 14 julgamentos do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) estão suspensos por empate, e continuarão emperrados até a Corte ocupar a cadeira de ministro que está vaga há sete meses. As ações paralisadas tratam de temas de impacto, a exemplo de improbidade administrativa, licenciamento ambiental, cadastro nacional de pedófilos e aposentadoria no serviço público. Os dados constam de um levantamento feito pelo STF e obtido pela Coluna do Estadão.
A cadeira de Luís Roberto Barroso está vazia desde 15 de outubro do ano passado, quando o magistrado antecipou sua aposentadoria, o que deixa o Supremo com dez ministros, um cenário possível de empate nas votações.
Na última semana, em uma decisão histórica, o Senado rejeitou o indicado do governo Lula ao posto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, após meses de negociações fracassadas. O Palácio do Planalto não tem prazo para escolher um novo nome ao tribunal.
684 processos do antigo gabinete de Barroso estão congelados
Além das ações judiciais que aguardam o STF voltar a ter 11 ministros para ser desempatadas, há 684 processos que estão totalmente paralisados na Corte. Trata-se do acervo do antigo gabinete de Barroso, que será herdado por seu substituto. Enquanto isso, os atuais integrantes do Supremo estão recebendo mais processos, uma vez que o sorteio de novas ações só leva em conta os gabinetes ativos.
Julgamentos suspensos tratam de improbidade administrativa e cadastro nacional de pedófilos
Em dezembro passado, foi suspenso por empate um julgamento sobre a pena de improbidade administrativa imposta a Antonio Carlos da Silva, ex-prefeito de Caraguatatuba (SP). O plenário analisava um pedido de Silva para atestar que havia cumprido a pena integralmente.
Em novembro de 2025, primeiro mês após a saída de Barroso, o empate no pleno paralisou um julgamento de uma ação contra a lei que criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O processo foi movido pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
Também estão travados julgamentos do pleno sobre os seguintes temas:
- Aposentadoria obrigatória de servidores aos 75 anos;
- Simplificação de licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul;
- Punição fiscal dada pelo governo federal ao Acre;
- Lei de Campinas que prevê ponto de descanso, refeição e banheiros para motoristas do transporte público;
- Manutenção de servidores de Jundiaí sem concurso;
- Manutenção de empregados de conselhos profissionais sem concurso.
